Governo Federal garante R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem
Foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luí Inácio Lula da Silva o projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O texto enviado ao Congresso abre espaço no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver previsão de onde sairiam os recursos, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para preencher essa lacuna.
O novo piso deve garantir que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam a partir de R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375. A regra vale para o setor público, entidades filatrópicas e todos os prestadores de serviço que possuem no mínimo 60% de pacientes do SUS.
“O projeto vai ser votado pelo Congresso em caráter de emergência para que os profissionais recebam o quanto antes”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
