Plenário aprova MP que institui o programa ‘Transporte para Todos’

Plenário aprova MP que institui o programa ‘Transporte para Todos’

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), a Medida Provisória 411/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede subsídio para a instituição do programa ‘Transporte para Todos’, destinado ao Sistema de Serviço Público de Transporte Coletivo Semiurbano de Passageiros. A matéria segue à promulgação.

Segundo texto da MP, o subsídio foi implementado para evitar preços de passagens mais caros, garantir a manutenção dos serviços, assim como equilibrar a equação econômico-financeira das concessionárias, constituindo parte essencial para o funcionamento e prestação eficaz do serviço de transporte coletivo de passageiros.

“A urgência da medida decorre da necessidade de se garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e prestação do serviço público de transporte coletivo semiurbano à população maranhense”, justifica o governador Carlos Brandão (PSB).

Outras medidas

Os parlamentares também aprovaram outras duas medidas provisórias de autoria do Executivo, que também seguiram para promulgação. Uma delas é a MP 410/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Casa Civil, da Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (SEC) e da Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS).

A outra é a MP 412/2023, alterando a Lei 10.145/2014, que regulamenta o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Maranhão (CONPEN), permitindo aos membros do conselho a recondução a um novo mandato.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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