Prefeitura tem pouco mais de 10 dias para justificar aumento de passagens de ônibus

Prefeitura tem pouco mais de 10 dias para justificar aumento de passagens de ônibus

O Tribunal de Justiça do Maranhão estabeleceu prazo de até 28 de abril para que Prefeitura de São Luís justifique o aumento de passagens. A determinação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo PROCON/MA.

“Essa foi uma ação proposta antes do Carnaval, assim que o aumento foi publicado e seguimos acompanhamento o seu andamento na Justiça para exigir que a Prefeitura de São Luís reduza o valor das passagens irregularmente aumentados”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Entre os pontos questionados pelo órgão de defesa estão a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens desde 19 de fevereiro, assim como o não cumprimento da obrigatoriedade de oferta de ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, ambos presentes no Contrato de Concessão que regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016).

“O Município de São Luís, ao emitir o decreto que oficializa o aumento anunciado, deixou de publicizar a composição dos cálculos de reajuste e, além disso, não está atendendo à meta de climatização da frota conforme trata o Contrato de Concessão de n° 017/2016, razão pela qual pode-se concluir que o aumento é abusivo e unilateral”, completou Karen.

Além da suspensão do aumento, a ação pede a condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos do valor de 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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