Aprovado parecer de projeto que obriga reparação de veículos danificados em rodovias

Aprovado parecer de projeto que obriga reparação de veículos danificados em rodovias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão deu parecer favorável ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que obriga o Estado a reparar proprietários de veículos automotores quando tiverem veículos danificados em razão de más condições das rodovias estaduais.

A votação na CCJ ocorreu na sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17).

A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB). Também foi aprovado parecer favorável à Medida Provisória 405, encaminhada pelo Executivo, que trata do reajuste de 11% sobre os vencimentos dos professores da rede pública de ensino estadual.

Outra matéria a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Maranhão.

Emprego e renda

Além desses, teve parecer favorável ainda o PL 11/2023, de Dr.  Yglésio (PSB), que acrescenta ao artigo 1°-A, na Lei 10.289, de 28 de julho de 2015, diretrizes para Regime Especial de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal no Estado.

A declaração de Utilidade Pública ao Instituto Filantrópico e Educacional de Barreirinhas- IFEB recebeu parecer favorável. O PL é de autoria do deputado Florêncio Neto. O Projeto de Resolução Legislativa 018/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), também recebeu parecer favorável. Ele concede a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” ao médico Abdon Murad (in memoriam).

Aprovada ainda a Moção de Aplausos 019/2023, de iniciativa do deputado Cláudio Cunha (PL), parabenizando a Universidade Ceuma pelos seus 33 anos de atuação no ensino superior no Maranhão.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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