Projeto cria regime tributário especial para transporte coletivo alternativo

Projeto cria regime tributário especial para transporte coletivo alternativo

O Projeto de Lei 6168/23, em análise na Câmara dos Deputados, cria um regime de incentivos fiscais para cooperativas de vans e profissionais autônomos de transporte coletivo alternativo. O objetivo é reduzir a tarifa cobrada dos usuários.

O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup) prevê redução de tributos sobre a prestação desses serviços e a compra de insumos (combustíveis e peças).

A autora do projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela afirma que o transporte alternativo desempenha um papel importante no dia a dia das cidades, atuando de forma complementar às empresas de ônibus em áreas de difícil acesso ou de demanda reduzida.

“É evidente que, quanto mais veículos rodando a serviço do transporte público coletivo, melhor para a comunidade. A desoneração fiscal é fundamental para impulsionar ainda mais a participação complementar das vans no serviço”, disse Carneiro.

Benefícios fiscais
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões da Câmara (Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania). Ele prevê os seguintes benefícios:

  • redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que recaem sobre o faturamento do transporte alternativo;
  • redução a zero da alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade;
  • redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel e outros combustíveis, além de veículos, chassis, carrocerias e pneus.

Adesão e exclusão
Pela proposta, o Reitaup vai vigorar por cinco anos, sendo que a União deverá estipular  anualmente o teto dessa desoneração.

O projeto exclui do regime os transportadores que possuírem dívidas com o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o INSS e os fiscos (federal, estaduais ou municipais), ou que descumprirem regras do programa.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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