Sancionada Lei de Cargos e Carreiras para agentes de trânsito de São Luís

Foi  sancionada, nesta quinta-feira (14), no Teatro da Cidade, a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria, vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da Prefeitura de São Luís.

A Lei nº 7.538 de 14 de dezembro de 2023 (Lei Wiryland de Oliveira) cria 50 novos cargos para a categoria, além de alterar, acrescentar e revogar dispositivos das Leis Municipais n° 4.615 e 4.616 de 19 de junho de 2006. Com a lei, três níveis hierárquicos também foram adicionados, definindo direitos referentes aos vencimentos e outras questões trabalhistas, como benefícios por tempo de carreira, benefícios na aposentadoria e gratificações. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores na terça-feira (12), tendo sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares na quarta-feira (13) e sancionado nesta quinta-feira (14).

“A espera de 16 anos acabou. Hoje a categoria dos agentes de trânsito, essencial na administração municipal, celebra uma grande conquista: a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria que agora terá direito às promoções que antes não tinham, além de outros direitos como a aposentadoria com a incorporação da compensação orgânica. Isso representa um reconhecimento ao trabalho valoroso realizado pelos agentes de trânsito na cidade de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A nova lei representa o reconhecimento da gestão do prefeito Eduardo Braide pelo papel essencial desempenhado pelos agentes de trânsito, que contribuem na manutenção da ordem viária e na segurança da população de São Luís. Além disso, a lei recebeu o nome do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, que foi morto, durante o exercício de suas funções, em junho deste ano, no bairro João Paulo.

“Hoje é um dia emocionante para todos nós da SMTT e um marco extremamente importante para a carreira desses agentes, um anseio de anos, que agora, graças à determinação do prefeito Eduardo Braide, estamos finalmente concretizando. Após a formação de uma comissão designada pelo prefeito, conduzimos um estudo em colaboração com os agentes de trânsito e o sindicato e, em aproximadamente dois meses, a lei, que beneficia todos os agentes, foi elaborada e aprovada”, explicou o secretário da SMTT, Diego Rodrigues.

Lenilson Santos acumula 16 anos de experiência como agente de trânsito e foi um dos participantes do único concurso realizado na cidade, em 2007. O agente destacou o longo período de luta da categoria e falou da alegria de finalmente terem recebido reconhecimento. “Meu sentimento é de conquista. Uma grande vitória, graças ao prefeito, que, em menos de três anos de mandato, demonstrou sensibilidade com a nossa causa. Único prefeito que foi sensível entre todos que passaram. É um dia de muita alegria”.

O agente William Andrade, também com 16 anos de carreira profissional, reforçou o ganho da iniciativa para os agentes. “Hoje marca o primeiro passo na reestruturação da carreira, pois anteriormente ocupávamos um cargo isolado. O cargo de agente de trânsito agora é reconhecido. Com a aprovação desta lei, fomos reclassificados e agora contamos com uma classificação de nível. Agora teremos agentes nos níveis um, dois e três, representando uma conquista essencial para a estruturação da carreira. Então, para a gente é uma vitória”, disse William.

Conquista

Na solenidade, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís, Marcelo Brito, falou da espera da categoria ao longo dos anos. O presidente também relatou sobre as responsabilidades que os profissionais têm no dia a dia da profissão e falou do sentimento de perda do agente homenageado.

“Inúmeras vezes, é necessário demonstrar paciência e ter a humildade de compreender que nosso tempo e desejos nem sempre prevalecem. Mesmo diante da trágica perda do Wiryland, que despertou em nós um sentimento de urgência, tivemos que aprender a administrar a ansiedade, a revolta, a angústia e a espera. Muitas vezes, enfrentamos críticas, mas a melhor resposta sempre foi e continua sendo o trabalho em prol da população, no dia a dia nas ruas. Buscamos desenvolver isso com serenidade, humildade e pés no chão. Deus foi fiel, como sempre”.

O presidente encerrou seu discurso, ressaltando que a função dos agentes vai além do que geralmente é lembrado, destacando o cuidado dedicado pela classe à segurança da população de São Luís. “Refletindo sobre nosso trabalho como agentes de trânsito, lembrei que o prefeito Eduardo Braide, fala sempre em cuidar das pessoas, e é isso que também fazemos, cuidamos das crianças atravessando a faixa na escola, dos idosos na porta do hospital, dos acidentados estirados no chão. Cuidamos e cobramos pelo transporte público, zelamos pelo trânsito livre. Nossa categoria desempenha um papel de cuidar das pessoas e da cidade”, concluiu.

Também estavam presentes no ato de sanção da nova lei, o secretário de Governo (Semgov) e de Comunicação (Secom), em exercício, Emílio Murad; a secretária adjunta de Administração (Semad), Raissa Oliveira, no ato representando o secretário Octávio Soares; o procurador do Município, Alex Rahbani; o coordenador de operações de trânsito da SMTT, Diogo Alexandre; além dos agentes de trânsito.

Avanços

Desde o início da administração do prefeito Eduardo Braide, em 2021, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem recebido uma série de avanços que contribuíram para o aprimoramento das condições de trânsito e segurança em São Luís. Uma das iniciativas foi a renovação da frota de veículos, com a aquisição de 34 novas viaturas e 10 motocicletas. Além disto, está em tramitação a aquisição de novo fardamento pela secretaria para a categoria.

No âmbito da segurança e monitoramento, a gestão municipal expandiu significativamente o sistema de câmeras de monitoramento do trânsito, que hoje somam 28 equipamentos instalados nas principais avenidas e corredores viários da cidade. O Centro de Controle de Operações também foi reformado.

Além dessas melhorias, a administração também se dedicou à segurança dos motociclistas, implementando a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos tecnológicos destinados à realização de perícias pelo Grupo Tático de Trânsito, fortalecendo a eficiência operacional em situações que exigem análise técnica. A incorporação de quadriciclos para fiscalização nas faixas de areia das praias da cidade também garante mais segurança para a população.