Sancionada Lei de Cargos e Carreiras para agentes de trânsito de São Luís

Sancionada Lei de Cargos e Carreiras para agentes de trânsito de São Luís

Foi  sancionada, nesta quinta-feira (14), no Teatro da Cidade, a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria, vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da Prefeitura de São Luís.

A Lei nº 7.538 de 14 de dezembro de 2023 (Lei Wiryland de Oliveira) cria 50 novos cargos para a categoria, além de alterar, acrescentar e revogar dispositivos das Leis Municipais n° 4.615 e 4.616 de 19 de junho de 2006. Com a lei, três níveis hierárquicos também foram adicionados, definindo direitos referentes aos vencimentos e outras questões trabalhistas, como benefícios por tempo de carreira, benefícios na aposentadoria e gratificações. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores na terça-feira (12), tendo sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares na quarta-feira (13) e sancionado nesta quinta-feira (14).

“A espera de 16 anos acabou. Hoje a categoria dos agentes de trânsito, essencial na administração municipal, celebra uma grande conquista: a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria que agora terá direito às promoções que antes não tinham, além de outros direitos como a aposentadoria com a incorporação da compensação orgânica. Isso representa um reconhecimento ao trabalho valoroso realizado pelos agentes de trânsito na cidade de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A nova lei representa o reconhecimento da gestão do prefeito Eduardo Braide pelo papel essencial desempenhado pelos agentes de trânsito, que contribuem na manutenção da ordem viária e na segurança da população de São Luís. Além disso, a lei recebeu o nome do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, que foi morto, durante o exercício de suas funções, em junho deste ano, no bairro João Paulo.

“Hoje é um dia emocionante para todos nós da SMTT e um marco extremamente importante para a carreira desses agentes, um anseio de anos, que agora, graças à determinação do prefeito Eduardo Braide, estamos finalmente concretizando. Após a formação de uma comissão designada pelo prefeito, conduzimos um estudo em colaboração com os agentes de trânsito e o sindicato e, em aproximadamente dois meses, a lei, que beneficia todos os agentes, foi elaborada e aprovada”, explicou o secretário da SMTT, Diego Rodrigues.

Lenilson Santos acumula 16 anos de experiência como agente de trânsito e foi um dos participantes do único concurso realizado na cidade, em 2007. O agente destacou o longo período de luta da categoria e falou da alegria de finalmente terem recebido reconhecimento. “Meu sentimento é de conquista. Uma grande vitória, graças ao prefeito, que, em menos de três anos de mandato, demonstrou sensibilidade com a nossa causa. Único prefeito que foi sensível entre todos que passaram. É um dia de muita alegria”.

O agente William Andrade, também com 16 anos de carreira profissional, reforçou o ganho da iniciativa para os agentes. “Hoje marca o primeiro passo na reestruturação da carreira, pois anteriormente ocupávamos um cargo isolado. O cargo de agente de trânsito agora é reconhecido. Com a aprovação desta lei, fomos reclassificados e agora contamos com uma classificação de nível. Agora teremos agentes nos níveis um, dois e três, representando uma conquista essencial para a estruturação da carreira. Então, para a gente é uma vitória”, disse William.

Conquista

Na solenidade, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís, Marcelo Brito, falou da espera da categoria ao longo dos anos. O presidente também relatou sobre as responsabilidades que os profissionais têm no dia a dia da profissão e falou do sentimento de perda do agente homenageado.

“Inúmeras vezes, é necessário demonstrar paciência e ter a humildade de compreender que nosso tempo e desejos nem sempre prevalecem. Mesmo diante da trágica perda do Wiryland, que despertou em nós um sentimento de urgência, tivemos que aprender a administrar a ansiedade, a revolta, a angústia e a espera. Muitas vezes, enfrentamos críticas, mas a melhor resposta sempre foi e continua sendo o trabalho em prol da população, no dia a dia nas ruas. Buscamos desenvolver isso com serenidade, humildade e pés no chão. Deus foi fiel, como sempre”.

O presidente encerrou seu discurso, ressaltando que a função dos agentes vai além do que geralmente é lembrado, destacando o cuidado dedicado pela classe à segurança da população de São Luís. “Refletindo sobre nosso trabalho como agentes de trânsito, lembrei que o prefeito Eduardo Braide, fala sempre em cuidar das pessoas, e é isso que também fazemos, cuidamos das crianças atravessando a faixa na escola, dos idosos na porta do hospital, dos acidentados estirados no chão. Cuidamos e cobramos pelo transporte público, zelamos pelo trânsito livre. Nossa categoria desempenha um papel de cuidar das pessoas e da cidade”, concluiu.

Também estavam presentes no ato de sanção da nova lei, o secretário de Governo (Semgov) e de Comunicação (Secom), em exercício, Emílio Murad; a secretária adjunta de Administração (Semad), Raissa Oliveira, no ato representando o secretário Octávio Soares; o procurador do Município, Alex Rahbani; o coordenador de operações de trânsito da SMTT, Diogo Alexandre; além dos agentes de trânsito.

Avanços

Desde o início da administração do prefeito Eduardo Braide, em 2021, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem recebido uma série de avanços que contribuíram para o aprimoramento das condições de trânsito e segurança em São Luís. Uma das iniciativas foi a renovação da frota de veículos, com a aquisição de 34 novas viaturas e 10 motocicletas. Além disto, está em tramitação a aquisição de novo fardamento pela secretaria para a categoria.

No âmbito da segurança e monitoramento, a gestão municipal expandiu significativamente o sistema de câmeras de monitoramento do trânsito, que hoje somam 28 equipamentos instalados nas principais avenidas e corredores viários da cidade. O Centro de Controle de Operações também foi reformado.

Além dessas melhorias, a administração também se dedicou à segurança dos motociclistas, implementando a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos tecnológicos destinados à realização de perícias pelo Grupo Tático de Trânsito, fortalecendo a eficiência operacional em situações que exigem análise técnica. A incorporação de quadriciclos para fiscalização nas faixas de areia das praias da cidade também garante mais segurança para a população.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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