TJMA inaugura Centro Especializado de Atenção às Vítimas em Caxias
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nessa quinta-feira (22/6), mais uma unidade do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Localizado em Caxias, no Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), o órgão é destinado ao apoio de vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. Na ocasião, também foi inaugurado o Centro da Justiça Restaurativa, que também funcionará na UniFacema.
Além do suporte às vítimas, o CEAV também oferece assistência a cônjuges, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.
A coordenadora do Centro Especializado de Atenção às Vítimas em Caxias, juíza Marcela Lobo, ressaltou a importância da iniciativa para que as vítimas possam restabelecer laços e superar situações traumáticas. “Esta também é uma iniciativa de um projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que visa dar apoio, tanto jurídico, como social e psicológico às vítimas, reforçando o direito delas de melhor serem atendidas pelo Poder Judiciário”, detalhou.
Já o reitor da UniFacema, Marco Aurélio Alves, falou sobre a relevância do convênio entre o TJMA e a universidade. “Ficamos bastante satisfeitos com este trabalho, aqui, na universidade. Isso amplia nossa parceria exitosa com o Tribunal de Justiça que, hoje, trabalha conosco com conciliação no Núcleo de Prática Jurídica”, disse.
O Centro possui uma atuação abrangente graças à uma equipe multidisciplinar que recebe as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária – jurídica, social ou psicológica – e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais.
SERVIÇOS
Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.
Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o desembargador Jamil Gedeon, representando o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJMA; a juíza Mirella Cezar Freitas Fetter, coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJMA; a juíza Marcela Lobo, coordenadora do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Caxias; a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, diretora do Fórum da Comarca de Caxias; e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
Além de mais uma unidade do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), a UniFacema também irá sediar um Centro da Justiça Restaurativa.
A Justiça Restaurativa dá oportunidade de protagonismo às pessoas atingidas pela violência, estimula a responsabilização na reparação dos danos e cuida da vítima, conforme a Política Nacional de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.
Em seu discurso, a juíza Mirella Cezar Freitas Fetter, coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJMA, relatou sobre o papel do Centro na formação dos(as) alunos(as). “O Centro representará aos alunos mais uma possibilidade de estágio e de prática jurídica durante o processo de graduação. Será também utilizado como um espaço para pesquisa e desenvolvimento de projetos de extensão na área”, expressou.
