Brandão propõe reajuste salarial aos professores mas trabalhadores reclamam de valor anunciado

Brandão propõe reajuste salarial aos professores mas trabalhadores reclamam de valor anunciado

O governador Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do magistério.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2024, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

O governador destacou a importância da atualização salarial da classe. “Todos os professores vão receber o reajuste salarial anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. Esta proposta reflete nosso compromisso com a qualidade da educação em nosso estado, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Carlos Brandão.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

O governador ressaltou ainda a expectativa de que a Assembleia Legislativa analise e aprove positivamente a medida, contribuindo para o fortalecimento do sistema educacional maranhense.

Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.

Clique aqui e acesse a medida provisória na íntegra.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA foi surpreendido com o anúncio feito pelo governo do estado do reajuste de 3,62% para os profissionais de educação da rede estadual na segunda-feira (8) sem iniciar as tratativas da Campanha Salarial 2024. O Presidente do Sindicato Professor Raimundo Oliveira destacou que o governo fez o anúncio sem sequer ouvir a entidade.

O Sinproesemma trabalha desde dezembro na construção da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2024 e protocolou na segunda-feira (8), onde cobra reunião com o governo para apresentar em mesa de negociação não apenas o item do reajuste, mas também toda a pauta com as reivindicações dos educadores.

De maneira açodada o governo fez o anúncio e desconsiderou os trabalhadores que cobram pendências de 2023. “É do conhecimento de todos que em 2023 o governo negou pontos importantes para a categoria como nossas Progressões e a garantia correta das Titulações”, destaca Raimundo Oliveira.

Sobre o reajuste anunciado, Raimundo Oliveira, esclarece que quando o Governador afirma que concede o reajuste para garantir o Piso Nacional isso não é verdadeiro. Tecnicamente, o Estado do Maranhão não pagou o Piso de 2023 de R$4.420,55 no vencimento e, mesmo com o reajuste de 3,62%, não garante o valor do Piso para 2024 que é de R$4.580,57.

O valor continuará abaixo, pois o governo entende que é o vencimento, acrescido da GAM, que garante valor acima do Piso. Está errado. Pela Lei, o Artigo 5° estabelece que o Vencimento é que deve ser o Piso e não pode incidir sobre ele gratificações. O valor de R$4.580,57 deve vir no Vencimento e não na somatória dos dois valores (Vencimento e GAM). Isso é um equívoco por parte do governo. Algumas referências não chegam ao valor do Piso e por não haver correção apropriada como manda a Lei os salários ficam achatados.

O Presidente do Sinproesemma destaca que “A Tabela salarial está com valores idênticos em diversas referências quando deveriam ser diferentes com a aplicação correta dos valores a serem pagos por meios dos interstícios presentes na Tabela. Esse formato é falso pois todo reajuste acaba recaindo em cima do vencimento e não da Remuneração, ficando os educadores prejudicados com arrocho e achatamento de seus salários.”.

Oliveira espera que o governo ao tomar conhecimento da Pauta sente com o SINPROESEMMA para tratar esse tema de forma correta para não gerar mais prejuízos à categoria já que existem pendências como as Progressões e as Titulações.

Raimundo Oliveira afirma que há uma “brutal discrepância” na forma como isso é anunciado, pois está claro que o Maranhão não paga o Piso nacional no vencimento, que é onde deveria recair todos os valores a serem reajustados. Nesse momento o governo recorre a um tipo de expediente que ignora tratativas com a representação dos Trabalhadores, apresenta valores com uma Tabela salarial defasada e novamente deixa de fora os demais itens da nossa Pauta já protocolada. Isso é inaceitável.”.

O Sinproesemma entende que é preciso acabar com essa prática desrespeitosa com educadores e educadoras do Maranhão. Além do reajuste, existem os itens que abordam temas como valorização dos educadores, formação e condições de trabalho e tudo fica anulado ou prejudicado caso o governo não repense seus métodos.

A pauta não é apenas salarial. Ela precisa ser recebida pelo governo e iniciar imediatamente a mesa de negociação com o Sinproesemma para dialogar sobre todos os pontos apresentados”, esclarece o presidente do Sindicato.

“Sem ouvir os educadores e educadoras o governo acaba rasgando o Estatuto do Educador, que nos garante expressamente tais direitos. Sempre primamos pelo diálogo buscando sempre a garantia dos direitos da categoria. É preciso respeito. Não somos meros espectadores. Vamos reivindicar nossos direitos nas ruas, nas redes sociais. Caso não sejamos recebidos para um diálogo sério com o Secretário Felipe Camarão e o próprio Governador Carlos Brandão, daremos encaminhamento junto à categoria, a fim de não iniciarmos o ano letivo para assim termos nossos direitos assegurados”, considerou Raimundo Oliveira.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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