Deputada Fabiana Vilar propõe Projeto de Lei para incluir PCDs em publicidades oficiais
A deputada Fabiana Vilar (PL), mostrando-se preocupada com as minorias, propôs um novo projeto de lei no qual inclui e valoriza as pessoas com deficiências (PCDs). O documento dispõe sobre a presença obrigatória de PCDs em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado, além de determinar que estas peças sejam acessíveis a todos os públicos.
Essa iniciativa, além de proporcionar representatividade a milhares de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, busca também combater preconceitos, estigmas e a exclusão social sofridos por esse grupo. A proposta também reforça o comprometimento do estado do Maranhão com o cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“É fundamental que o Estado, enquanto instituição que deve promover a igualdade, dê o exemplo incluindo as pessoas com deficiência em suas propagandas. Precisamos mostrar que a deficiência não limita a pessoa, que ela pode e deve estar em todos os espaços”, declara Fabiana Vilar.
A proposição determina que todas as peças publicitárias veiculadas pelo Estado, estejam elas em formato de áudio, vídeo, imagem ou texto, devem contemplar a presença de pessoas com deficiência. Ademais, essas peças precisam ser acessíveis, com a inclusão de recursos como audiodescrição, legenda e Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Marco
Segundo a parlamentar, o projeto de lei é um marco na luta pelos direitos das PCDs no Maranhão e um exemplo para todo o Brasil. A valorização e a inclusão dessas pessoas em peças publicitárias, certamente, contribuirão para a desconstrução de estereótipos e preconceitos, além de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
Agora, a população do Maranhão poderá ver uma maior representatividade nas peças publicitárias que passarão a retratar a diversidade da sociedade. O PL da deputada Fabiana Vilar é um grande avanço e reflete um compromisso do Estado com uma sociedade mais justa e inclusiva.
