Justiça Federal proíbe veículos em faixa de areia nas praias do Meio e Araçagy
A Prefeitura de São José de Ribamar realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública e, por determinação da Justiça Federal, terá que cumprir a determinação e proibir o acesso à faixa de areia nessas duas praias.
A data de proibição do acesso às praias ficou programada para o dia 15 de maio. A partir dessa data, os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Os condutores terão 30 dias para adaptação da determinação.
Na ocasião, participaram da audiência moradores e comerciantes da região, que trouxeram ideias e o debate sobre o assunto, que é de extrema importância, com o objetivo de buscar estratégias para atender todas as demandas levantadas.
A determinação judicial é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.
Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
“Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias “, disse Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.
O acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino.
A sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.
A prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.
Além dos moradores e donos de bares, participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Dias, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, o chefe adjunto da Assessoria Jurídica, Pedro Marinho, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social, Joel Araújo.
