Ministério Público e Tribunal de Justiça querem implantar central para regular vagas do sistema penitenciário
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, reuniram-se, na manhã desta terça-feira, 9, na sede do TJMA, para alinhar os últimos detalhes do lançamento do projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional, que tem como objetivo organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais.
Participaram da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, José Márcio Maia Alves; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a juíza da Central de Inquérito e Custódia Manuela Faria, que integra a comissão da Central de Regulação de Vagas.
O presidente do TJMA destacou o pioneirismo da iniciativa, que servirá de modelo para outros estados, pois garantirá que os juízes possam fazer o gerenciamento das vagas nas suas unidades, nos casos de prisões provisórias.
Eduardo Nicolau enfatizou o fato de o Poder Judiciário e o Ministério Público passarem a assumir o controle da regulação de vagas, contribuindo para reduzir a superlotação das unidades prisionais.
CENTRAL
A instituição da Central de Regulação de Vagas no Maranhão leva em consideração que a Constituição Federal assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral e veda expressamente o tratamento desumano ou degradante e penas cruéis, entre outros critérios internacionais.
A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais, instituída por meio de Ato Normativo Conjunto nº 12022, abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.
