Ministério Público e Tribunal de Justiça querem implantar central para regular vagas do sistema penitenciário

Ministério Público e Tribunal de Justiça querem implantar central para regular vagas do sistema penitenciário

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, reuniram-se, na manhã desta terça-feira, 9, na sede do TJMA, para alinhar os últimos detalhes do lançamento do projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional, que tem como objetivo organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais.

Participaram da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, José Márcio Maia Alves; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a juíza da Central de Inquérito e Custódia Manuela Faria, que integra a comissão da Central de Regulação de Vagas.

O presidente do TJMA destacou o pioneirismo da iniciativa, que servirá de modelo para outros estados, pois garantirá que os juízes possam fazer o gerenciamento das vagas nas suas unidades, nos casos de prisões provisórias.

Eduardo Nicolau enfatizou o fato de o Poder Judiciário e o Ministério Público passarem a assumir o controle da regulação de vagas, contribuindo para reduzir a superlotação das unidades prisionais.

CENTRAL

A instituição da Central de Regulação de Vagas no Maranhão leva em consideração que a Constituição Federal assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral e veda expressamente o tratamento desumano ou degradante e penas cruéis, entre outros critérios internacionais.

A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais, instituída por meio de Ato Normativo Conjunto nº 12022, abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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