PF descobre novas fraudes em uso de auxílio emergencial para combater COVID-19

PF descobre novas fraudes em uso de auxílio emergencial para combater COVID-19

A Polícia Federal cumpriu, na cidade de Bacabal (MA), mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de investigado na prática de fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19. Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada, cujo montante total será apurado posteriormente com o prosseguimento da investigação.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia
Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a
Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal,
Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. A EIAFAE tem como objetivo a
racionalização e otimização do tratamento contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na
apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, a fim de desarticulá-
los, bem como objetiva a recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos gerados ao
erário.

Os valores oriundos dos benefícios de auxílio emergencial eram suprimidos das contas vítimas e
destinados ao pagamento de boletos bancários cujo destinatário figura como investigado principal.
O nome da operação faz alusão ao imóvel em que reside o investigado, edificação cercada de
modernas câmeras de vigilância e com estruturada diferenciada quando comparada às demais
residências do local, figurando como uma espécie de fortaleza onde se escondia o alvo.
O responsável pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado
mediante fraude (artigo 155, §4º, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) e
Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP), cujas penas máximas podem atingir 23 anos de reclusão.

Além de diversos documentos falsos e instrumentos utilizados para falsificação, foram
apreendidos na casa do investigado R$302.335,00 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta
e cinco reais) em espécie sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38 sem a devida
autorização legal, araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de
autorização/licença/permissão da autoridade competente. Tais fatos ensejaram, ainda, a prisão
em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12
da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida
autorização/licença/permissão da autoridade competente (artigo 29 da Lei 9.605/98).

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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